O incentivo “Calcário para o Campo”, tem a finalidade de potencializar a produtividade da propriedade rural em suas diversas atividades, inserindo desta forma as demanda da agricultura, pecuária, piscicultura e outras que necessitarem. Qual disponibiliza serviço de transporte do calcário dentro do Estado até área urbana do Município, podendo se houver condições a SEMAGRI – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária estender o transporte até a zona rural.
Regulamentado no âmbito municipal pela Lei n. 2742/2017.
Atendimento:
Avenida Dois de Abril, nº 1.019, Bairro Urupá, CEP: 76.914-874, Ji-Paraná/RO. Das 7:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Telefone: (69) 3411-4220.
Quem pode solicitar:
Poderão ser beneficiários do incentivo os produtores rurais, proprietários, posseiros, parceiros, comodatários, meeiros, arrendatários de área rural, associações e cooperativas.
Tem prioridade no incentivo os produtores rurais através de suas organizações; associações e cooperativas e os produtores rurais que se enquadrem no regime da Agricultura Familiar não excedendo 240 ha, ou seja, não poderá exceder o tamanho de no máximo 04 (quatro) módulos fiscais, nos termos da Lei Federal n°. 11.326, de 24 de julho de 2006.
Cada produtor terá direito de adquirir 5 toneladas de calcário, ou seja, o benefício é limitado a 5 (cinco) toneladas de calcário no máximo para cada produtor rural, socio nas associações/cooperativas e os não sócios.
Acesso ao Serviço:
Para o recebimento do incentivo, os produtores deverão cadastrar-se na SEMAGRI – Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, por ocasião da solicitação do auxílio, preenchendo os seguintes requisitos:
Forma de acompanhamento:
O cidadão pode acompanhar sua solicitação junto a SEMAGRI através do telefone (69) 3411-4220.
Prazo:
0 benefício terá funcionamento anual, porém a concessão do incentivo é condicionada a necessidade de correção verificada através de análise do solo.