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19 de julho de 2021

ASCOM SEMAS

SEMAS realizará capacitação dos servidores do Programa “Entrega Legal”

A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) Realizará nos dias vinte e um (21) e vinte e três (23) de julho, das 08h00min as 11h15min, no Auditório da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Jovem Gonçalves Vilela, a capacitação dos servidores do Programa “Entrega Legal”. A capacitação será feita pela Equipe Multidisciplinar da Semas.

O evento tem como proposta capacitar e conscientizar os profissionais da Assistência Social, Educação e Saúde e mobilizar toda a Sociedade e envolvidos no processo de entrega Legal, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Lei 13.507, que oferece a Mulheres (ou a casais) que engravidaram sem planejamento ou de modo indesejado, que não podem ou não desejam ficar com os bebês a opção de fazerem a entrega das crianças para adoção.

Os trabalhos do programa serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com o Ministério Público (MP) de Rondônia/Promotoria de Justiça de Ji-Paraná.